BASE LEGISLATIVADecreto- Lei n. Os preceitos concernentes ao regime de seguro social s. A Carteira de Trabalho e Previd. A Carteira de Trabalho e Previd. Da necessidade de estabelecer a uni Saga Pedro Ferreira j. LA ASAMBLEA LEGISLATIVA DE LA REP. DECRETA: El siguiente: CODIGO PROCESAL CIVIL. A Carteira de Trabalho e Previd. A Carteira de Trabalho e Previd. Na impossibilidade de apresenta. Para efeitos do disposto no presente C Muitos defendem que a contrata 14 - Duas plantas da Bateria da Ponta da Mina, no Pr. 332 mcg/inhal.(Aclidinio bromuro) de LABORATORIOS MENARINI (MENARINI GRUPO), adem Revogados pela Lei n. Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espa. Revogados pelo Decreto- Lei n. As Carteiras de Trabalho e Previd. Revogados pela Lei n. A Carteira de Trabalho e Previd. Os acidentes do trabalho ser. Aos portadores de Carteiras de Trabalho e Previd. As Delegacias Regionais e os . Entrelinhas quaisquer circunst. Recusando- se a empresa fazer . Carteira de Trabalho e Previd. Comparecendo o empregador e recusando- se a fazer as anota. Findo o prazo para a defesa, subir. Verificando- se que as alega. As Carteiras de Trabalho e Previd. Em todas as atividades ser. A empresa que mantiver empregado n. As multas previstas nesta Se. Para os efeitos da emiss. Comprovando- se falsidade, quer nas declara. O extravio ou inutiliza. A empresa que receber Carteira de Trabalho e Previd. A empresa que, tendo sido intimada, n. O sindicato que cobrar remunera. Os preceitos deste Cap. Considera- se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura. Nas atividades insalubres, assim consideradas as. Ocorrendo necessidade imperiosa, poder. Nos demais casos de excesso previstos. O regime previsto neste cap. No caso do empregado diarista, o sal. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haver. O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. Nos demais casos, ela ser. Salvo o disposto nos artigos 6. Em qualquer trabalho cont. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno ter. Os infratores dos dispositivos do presente Cap. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do sal. Para efeito da aplica. Sempre que, em uma regi. O trabalhador a quem for pago sal. Prescreve em 2 (dois) anos a a. Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao sal. O Ministro do Trabalho, Ind. Na modalidade do regime de tempo parcial, ap. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas. Il - durante o licenciamento compuls. IV - justificada pela empresa, entendendo- se como tal a que n. O tempo de trabalho anterior . Os empregados contratados h. O pagamento da remunera. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em. O tripulante que, por determina. II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscaliza. Compete especialmente . Cabe aos empregados: I - observar as normas de seguran. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) . Nenhum estabelecimento poder. O Delegado Regional do Trabalho, . As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Minist. As normas a que se refere este artigo estabelecer. Os titulares da representa. Ocorrendo a despedida, caber. Os locais de trabalho dever. As aberturas nos pisos e paredes ser. As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e. Em todos os locais de trabalho dever. Os locais de trabalho dever. Somente profissional qualificado poder. Os que trabalharem em servi. As pessoas que trabalharem na movimenta. Os reparos, limpeza e ajustes somente poder. As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob press. As normas referidas neste artigo incluir. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessar. Os estabelecimentos que mantenham as atividades previstas neste artigo. Quando o trabalho deva ser executado de p. O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho tamb. Nas empresas que explorem o servi. Para os empregados sujeitos a hor. Toda vez que o trabalho cont. Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, ser. O pessoal a que se refere o artigo antecedente fica dividido nas seguintes categorias: a) funcion. Quando o empregado. Quando, entre dois per. Para o pessoal da categoria . Nos casos previstos neste artigo, a recusa, sem causa justificada, por. As horas excedentes das do hor. Para o pessoal da categoria . Para os empregados de esta. As estradas de ferro poder. Entre as horas 0 (zero) e 2. Todo o tempo de servi. As horas de trabalho extraordin. Os livros de que trata este artigo obedecer. Qualquer tripulante que se julgue prejudicado por ordem emanada de superior hier. Para os empregados que trabalham no interior das c. Considera- se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e. O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e. Ao empregado no subsolo ser. Quando nos trabalhos de subsolo ocorrer acontecimentos que possam comprometer a. Sempre que, por motivo de sa. No caso de recusa do empregado em atender a essa transfer. O trabalho no subsolo somente ser. Os dispositivos da presente se aplicam aos que nas empresas. Para atender a motivos de for. Os dispositivos dos arts. A cada 6 (seis) dias de trabalho efetivo corresponder. Em seguida a cada per. Para o registro de que trata o artigo anterior, deve o requerente exibir os seguintes documentos: a) prova de nacionalidade brasileira; b) folha corrida; c) prova de que n. O registro dos diretores- propriet. Aqueles que, sem carater profissional, exercerem atividades jornal. O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promover. Para os efeitos do cumprimento deste artigo dever. Num mesmo estabelecimento de ensino n. Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o n. Todo aquele que exercer ou pretender exercer as fun. O Departamento Nacional do Trabalho e as Delegacias Regionais do. Minist. A cada inscrito, e como documento comprobat. A carteira destinada aos profissionais a que se refere o . A carteira profissional, expedida nos termos deste sec. Nenhuma autoridade poder. Os profissionais a que se referem os dispositivos anteriores s. No preenchimento de cargos p. Verificando- se, pelo Minist. Aqueles que exercerem a profiss. Aos licenciados a que alude o . Os infratores dos dispositivos do presente Cap. As empresas, individuais ou coletivas, que explorem servi. Equiparam- se aos brasileiros, para os. Cap. A proporcionalidade ser. Consideram- se como estabelecimentos aut. Sempre que uma empresa ou indiv. Nenhuma empresa, ainda que n. Nos casos de falta ou cessa. Nenhuma empresa poder. Toda empresa compreendida na enumera. Se se tratar de nova empresa, a rela. Apurando- se, das rela. Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poder. Em se tratando de empresa concession. Servi. O comando de navio mercante nacional s. O disposto neste artigo n. As empresas de navega. Os preceitos que regulam o trabalho masculino s. Ressalvadas as disposi. O disposto neste artigo n. O trabalho noturno das mulheres ter. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haver. Durante a jornada de trabalho, ser. O descanso semanal ser. Havendo trabalho aos domingos, ser. Em virtude de exame e parecer da autoridade competente, o Ministro do Trabalho. Ind. As vagas dos cursos de forma. As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, dever. Ato das Disposi. A empregada gestante tem direito . Em caso de morte da genitora, . Aplica- se, no que couber, o disposto no art. A e 3. 92- B ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial. O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades p. O Ministro do Trabalho, Ind. Os locais destinados . Considera- se menor para os efeitos desta Consolida. O trabalho do menor reger- se- . O trabalho do menor n. Ao menor de 1. 8 (dezoito) anos . O Juiz de Menores poder. I - desde que a representa. Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor . O Ministro do Trabalho, Ind. Quando o menor de 1. Os menores de 1. 8 anos s. Os documentos exigidos por . A prova de saber ler, escrever e contar, a que se refere a al. Na falta deste, a autoridade incumbida de verificar a validade dos documentos submeter. Verificada a alfabetiza. Instalada que seja a escola, proceder- se- . A carteira, devidamente anotada, permanecer. Ocorrendo falta de anota. Nas localidades em que n. Esses documentos ficar. Os empregadores de menores de 1. O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, ser. Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior. Contrato de aprendizagem . Os estabelecimentos de qualquer natureza s. O limite fixado neste artigo n. O contrato de aprendizagem extinguir- se- . Consolida. Os infratores das disposi. O processo, na verifica. Contra os menores de 1. O quadro a que se refere o item I do art. Contrato individual de trabalho . Para fins de contrata. O contrato individual de trabalho poder. O contrato de trabalho por prazo determinado n. Na falta de acordo ou prova sobre condi. Os direitos oriundos da exist. Ao empregado chamado a ocupar, em comiss. O contrato de trabalho por prazo determinado que, t. Considera- se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a. Nos contratos de subempreitada responder. Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, a. A prova do contrato individual do trabalho ser. A falta de prova ou inexistindo cl. Compreendem- se na remunera. O pagamento de comiss. O disposto no caput n. Nos contratos individuais de trabalho s. As despesas resultantes da transfer. Ao empregado afastado do emprego, s. O afastamento do empregado em virtude das exig. O afastamento a que se refere o par. VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. VIII - pelo tempo que se fizer necess. IX - pelo tempo que se fizer necess. O empregado que for aposentado por invalidez ter. Em caso de seguro- doen. O contrato de trabalho poder. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa. Havendo termo estipulado, o empregado n. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cl. Constituem justa causa para rescis. Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados ter. Consolida. Caso seja aceita a reconsidera. O empregador que, durante o prazo do aviso pr.
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January 2017
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